.: INSS se compromete a rever altas que forem contestadas pelo Conespi

A gerente regional do INSS local, Maria Silvia Cordeiro dos Santos, garantiu que serão revistas todas as altas concedidas pelos peritos, para que trabalhadores afastados retornem ao trabalho, que vierem a ser contestadas pelos sindicatos de trabalhadores ligados ao Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba). A garantia foi dada na manhã desta quarta-feira, dia 16 de abril, durante reunião promovida pelo Conespi, no plenário da Câmara de Vereadores, que reuniu a direção do INSS, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Cerest (Centro de Referência e Saúde do Trabalhador), Comsepre (Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Relacionadas ao Trabalho) e trabalhadores, muitos deles com alta médica do INSS, mas que suas empresas se negam a recebe-lo no trabalho, com a alegação de que continua doente.
O presidente do Conespi, Francisco Pinto Filho, explica que a reunião foi promovida com o objetivo de discutir a situação de trabalhadores que continuam com problemas de saúde e estão recebendo alta do INSS, o que tem sido contestado por diversos sindicatos. Segundo ele, os sindicalistas alegam que boa parte da redução de mais de 30% no número de concessão de afastamentos anunciada pelo INSS, no final do mês, através da imprensa, só estaria ocorrendo em função de que trabalhadores estão tendo alta sem as mínimas condições de retornar ao trabalho.
O secretário de Comunicação do Conespi, José Antonio Fernandes Paiva, conta que durante o encontro foi firmado um pacto para constituição de um fórum que irá tratar diretamente dos problemas relacionados aos trabalhadores. Entre os pontos aprovados, além da revisão das altas que vierem a ser contestadas pelos sindicatos, estão: acompanhamento pelo Ministério do Trabalho as decisões de reintegração para reabilitação na empresa; rever o período de estabilidade no emprego do empregado que recebeu alta, para evitar a política de “desgaste” das empresas, que hoje é de um ano; desenvolver um programa de reabilitação articulado pelo INSS e Cerest, com apoio da Fundacentro; articular com o Ministério Público do Trabalho um termo de Ajuste de Conduta dos Peritos; liberar um acompanhante nas perícias do INSS; que o médico perito seja um profissional especialista em medicina do trabalho ou junta médica; fim do preconceito à CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) aberto pelos sindicatos; obrigatoriedade da utilização de crachá pelos peritos; entrevista para ver a compatibilidade de o trabalhador afastado retornar ao trabalho. O INSS também deve adotar medidas de combate as práticas que têm sido contestadas pelos sindicatos, assim como desenvolver uma articulação nacional pela mudança do modelo, uma vez que hoje a Previdência Social não conta com um programa profissional de reabilitação do trabalhador.
Para Paiva, esta reunião foi produtiva, uma vez que a direção do INSS demonstrou estar disposta a dialogar com o movimento sindical, que só está preocupado em garantir os direitos dos trabalhadores.
O presidente do Conespi destaca que havia a necessidade de uma mudança nesta relação, uma vez que muitos dos trabalhadores que estão tendo alta dos peritos, inclusive, não são aceitos na empresa que foram contratados, com a alegação de que continuam inaptos para aquela função. “O trabalhador não sabe o que faz, uma vez que, nestes casos, ficam sem receber seus salários e estão recorrendo aos sindicatos, pedindo socorro”, conta.



 

Vanderlei Zampaulo ? MTb-20.124

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