.: Aprovação da PLS 555 pode abrir portas para novas privatizações

O projeto de Lei, que tramita no Senado Federal e já está prestes a ser votado, coloca em risco o caráter público da Caixa Federal, e com isso promove mudanças no estatuto de empresas públicas como o Banco do Brasil.  A transformação de todas as estatais – federais, estaduais e municipais – em sociedades anônimas, além da alteração nos estatutos de empresas de economia mista são algumas das determinações do Projeto de Lei do Senado 555, de 2015, que está em regime de urgência e pode ser votado na próxima terça-feira, 1º de dezembro.

O projeto prevê que empresas como Caixa Federal, Correios, BNDES e outras 100% públicas tenham o capital alterado para sociedades anônimas, com ações negociadas na bolsa. Um exemplo desse tipo de modelo, é o que ocorre hoje com a Sabesp, uma estatal do Governo do Estado de São Paulo.  De acordo com o PLS as empresas públicas responsáveis pelo abastecimento de água ou que fornecem energia elétrica no país, seguiriam o mesmo formato.  

O maior perigo para a Caixa é que além de passar a atender necessidades do mercado, o papel social pode ficar comprometido. Com a aprovação da PLS o dispositivo retira da instituição a obrigatoriedade de disponibilizar programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Estratégia – No caso do Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras, que são economia mista, um dos prejuízos seria em relação às suas gestões. Essas empresas sofreriam alterações em seus estatutos, vetando, por exemplo, a participação de pessoas ligadas ao movimento sindical nos conselhos de administração

De acordo com estudo elaborado pela Fenae (Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Federal), para se adequar às novas regras previstas pelo PLS 555 e alterar o formato de distribuição de suas ações, a Petrobras gastaria cerca de R$ 51 bilhões e a Eletrobras R$ 132 bilhões.

Reação – O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas de senadores tucanos, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves.

Desde que passou a ser discutido, representantes dos bancários, petroleiros, urbanitários, funcionários dos Correios e outras categorias passaram a pressionar para que o projeto fosse barrado. O projeto de lei está em caráter de urgência e pode entrar na votação a qualquer momento.

Desde que passou a ser discutido, representantes dos bancários, petroleiros, urbanitários, funcionários dos Correios e outras categorias passaram a pressionar para que o projeto fosse barrado.

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Bruna Togni com informações SP bancários

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